Decreto Executivo 04/2017 - Que estabelece a Guarda Nacional

O Governo Provisório, por meio de seu Líder, faz saber das seguintes da medidas;

Art. 1º - Cria a Guarda Nacional da República da Pensilvânia, força de segurança pública baixo a Secretaria de Justiça.
Parágrafo único: A defesa das fronteiras nacionais e da ordem interna ficará a cargo da Guarda Nacional.

Art. 2º - A direção e coordenação da Guarda Nacional caberá ao Comissário-Geral.
I - O Comissário-Geral será nomeado pelo Secretário de Justiça para um mandato vitalício.
II - Poderá o Comissário-Geral renunciar a qualquer momento desde que avise ao Secretário de Justiça com no minimo 10 (dez) dias de antecedência.
III -  O Comissário-Geral poderá ser dispensado a qualquer momento por meio de Decreto Executivo.
IV - Cabe ao Comissário-Geral organizar e dirigir a Guarda Nacional, atuando em conjunto com outros órgãos e poderes nacionais.